O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (SINTFEPI) protocolou denuncia junto ao Ministério Público Estadual (44ª Promotoria de Justiça), no dia 03/06/2013, referente à suspensão do fornecimento de Alimentação aos servidores da SEFAZ, que trabalham em regime de plantões.
A data do último crédito no cartão VISA VALE foi efetuado no dia 20/12/2012, desde então os servidores estão custeando sua alimentação do próprio bolso, ou seja, estão pagando para trabalharem.
O SINTFEPI solicitou no dia 02/04/2013, através de ofícios encaminhados ao sr. Secretário da Fazenda, Antonio Silvano Alencar e ao Gerente de Suporte e Apoio Logístico, Luis Miguel providências relacionadas a suspensão da alimentação mas estes ofícios não foram se quer respondidos por estes gestores.
O presidente do SINTFEPI, Flaviano de Santana, esteve pessoalmente no inicio do mês de Maio com o Secretário, Antônio Silvano, pedindo providências para tal problema, na ocasião o secretário prometeu soluções, mas nada fez.
Face ao exposto, o SINTFEPI tomou a decisão de recorrer ao Ministério Público e, no dia 28/05/2013, impetrou um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça para resolver a situação. Acompanhe o processo nº 2013.0001.003582-3 no site do TJPI.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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