A mensagem 31/2013 do governador Wilson Martins que reajusta o valor do teto da Gratificação de Incremento de Arrecadação (GIA) dos auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda teve parecer

favorável do deputado Antônio Félix (PSD) aprovado na reunião de hoje (9) da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a proposição do Governo do Estado, a GIA, que é paga aos auditores fiscais de acordo com o aumento registrado na arrecadação, passará de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil.
Antônio Félix rejeitou emendas apresentadas à mensagem pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Flora Izabel (PT) e Margarete Coelho (PP) por entender que elas geram despesas para os cofres estaduais. Ele disse que as emendas eram inconstitucionais porque despesas só podem ser criadas pelo Poder executivo.
As emendas parlamentares visavam, dentre outras coisas, atender reivindicação dos técnicos fazendários que querem o aumento do teto da gratificação de incremento de arrecadação a que têm direito de R$ 1,2 mil para R$ 1,6 mil.

Repórter: J. Barros / Editor: Pires de Saboia