Atendendo a uma solicitação do Sindicato do Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), a Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária, vai disponibilizar o curso de Crimes Contra a Ordem Tributária. As inscrições, que seguem até esta sexta-feira (2), podem ser feitas aqui ou na sede da Escola Fazendária.

A capacitação vai acontecer entre os dias 5 e 9 de junho, na Escola Fazendária, em Teresina, e vai gerar um certificado de 20 horas. O curso será ministrado pelo doutor em Direito Tributário, Maurício Fortes e tem como objetivo explicar sobre a legislação que regulamenta a ação penal e processo administrativo relativos aos crimes contra a ordem tributária, bem como a jurisprudência atual sobre o tema.

A programação do curso engloba: elisão fiscal e figuras afins; Direito Tributário Penal v. Direito Penal Tributário; autonomia das instâncias v. Prévio exaurimento da via administrativa; representação fiscal para fins penais; inquérito policial; denúncia genérica nos crimes societários; pagamento e parcelamento do tributo e seus reflexos; crimes contra a ordem tributária; peculiaridades da lei 8.137/90 e os impasses e perspectivas.

Currículo

Maurício Fortes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2006) e em Engenharia de Eletricidade pela Universidade de São Paulo (1998) . Mestre (2009) e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é Agente Fiscal de Rendas na Secretaria da Fazenda de São Paulo, onde atuou como chefe da assistência jurídica da DEAT e juiz do TIT. Tem experiência na área de Direito Tributário, com ênfase em tributos indiretos.