Informamos que no dia 21/08/2013, na sessão ordinária da Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, foi julgado procedente o Agravo de Instrumento de nº 2012.0001.006761-3/TJ/PI, no qual os Técnicos da Fazenda são os agravantes e que tem como objeto reformar a decisão do Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2012.0001.006761-3/TJ/PI, em que foi determinada a manutenção do valor da causa Requerida na Petição Inicial, ocorrendo dessa forma, o regular andamento da Ação Ordinária supramencionada, refere à solicitação de reenquadramento dos Técnicos da Fazenda Estadual, como Auditor Fiscal Auxiliar da Fazenda Estadual.
Estamos aguardando maiores informações segundo palavras do Dr. Juarez Chavez Junior que disse, “Agora vamos continuar acompanhando o agravo até seu transito em julgado, bem como trabalhar para conseguirmos êxito na apelação. Qualquer dúvida estamos à inteira disposição.”
Para acompanhar o processo clique aqui.
Agravo: 2012.0001.006761-3/TJ/PI.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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