A Febrafisco, hoje 02/10/13 às 14:30 hs, se fez representar na Câmara dos Deputados na Instalação da Comissão Especial para análise e parecer da PEC 186/07. Estiveram presentes os Diretores Paulo César Marques da Silva, Unadir Gonçalves Júnior, Gláucia Eliana Rodrigues e Jonatas Almeida de Oliveira, além do Presidente do SINFFAZ-MG, Marcus Vinicius Bolpato da Silva.

Além dos representantes da Febrafisco, também estiveram presentes diversas outras entidades, tais como a Fenafisco, a ANFIP, a Febrafite, o Sindifisco Nacional, etc., todas entidades com interesse direto na aprovação da PEC/186.

A reunião foi aberta sob a Presidência do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que dirigiu a eleição do Presidente da Comissão, que foi escolhido o Deputado Policarpo do PT/DF. Ao tomar posse, o Deputado Policarpo nomeou o Deputado Rogério Peninha do PMDB/SC, como o Relator da Comissão. Este, por sua vez, ao usar da palavra, disse a todos os presentes que para assessorá-lo na redação do parecer dessa Comissão, ele escolhera o Sr. Rogério Macanhão, Auditor Fiscal e ex- Presidente da FENAFISCO, afirmando inclusive, que o Sr. Macanhão, poderá no exercício dessa função, utilizar-se até mesmo de sua mesa no seu Gabinete.

O discurso do Presidente e do relator da Comissão é de que querem até o final do ano votar essa PEC, de forma a enviá-la a Plenário. Para tanto, definiram que toda 3ª. Feira às 14:00 hs será realizada Sessão Ordinária da referida Comissão. A impressão dos diretores da FEBRAFISCO que ali se fizeram presentes, é que já existe um acordão visando a aprovação rápida e célere da proposta apresentada pelo Deputado Décio Lima, que conta com o forte apoio e impulso do Deputado João Dado – Auditor Fiscal de São Paulo.

A FEBRAFISCO informa que envidará todos os esforços no sentido de que o parecer da Comissão, resulte numa redação não excludente de qualquer cargo da atual Administração Tributária. Contudo, desde já alerta a seus sindicatos filiados, de que o jogo está sendo jogado, e que este é o momento de intensiva participação, porque a omissão neste momento pode representar perdas irreparáveis para seus filiados, ou até mesmo, a derrocada total.

FONTE: Febrafisco