O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos.

A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. O valor total a ser ressarcido ainda não foi calculado, mas, segundo o tribunal, só as remunerações que excederam o limite constitucional alcançam R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.

— O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo — disse o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes.

Nardes informou que levará nesta quinta-feira a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.

Em nota divulgada por sua assessoria, Calheiros informou que o Senado vai “implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”. A regularização dos salários deverá ser feita em 30 dias, segundo a decisão do TCU.

No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara interrompesse o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais.

Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais. Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.

FONTE: ZH