A Câmara Federal dos Deputados está promovendo encontros nas cidades de Campo Grande/MS, São Paulo/SP, Salvador/BA e Florianópolis/SC visando aprofundar os debates sobre a PEC nº186/2007 que acrescenta os §13 e §14 ao artigo 37 da Constituição Federal dispondo sobre as Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos (PR/MG) vem acompanhando atentamente estas questões e convidou o SINTFEPI, na pessoa do Diretor Flaviano de Santana Ribeiro, a se fazer presente no encontro que vai ser realizado dia 04 de novembro em Salvador/BA e na Audiência Pública no dia 12 de novembro em Brasília/DF.
Essa discussão é de fundamental importância para que possamos manter no grupo TAF os atuais cargos existentes e não venhamos a sofrer perdas futuras neste sentido.
Vejam anexa a emenda modificativa proposta pelos deputados Weliton Prado (PT/MG) e Bernardo Santana de Vasconcelos (PR/MG) e que defende a nossa permanência no grupo TAF.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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