Com participação ativa nas discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional 186/2007 de autoria do Deputado Décio Lima PT/SC e que define as normas gerais da nova Administração Tributária, os diretores do SINTFEPI, Flaviano de Santana Ribeiro e Afonso Damasceno Soares, estiveram presentes na Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, 04 de novembro, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com opinião de especialista em matéria tributária e de lideranças sindicais, a aprovação da proposta inicial trará sérias dificuldades às carreiras da Administração Tributária de municípios, estados e Distrito Federal, que ainda não consolidaram seus processos de reestruturação funcional, como aconteceu em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Tocantins e outros.

Com o objetivo de compreender a situação funcional dessas carreiras em todo o Brasil e evitar danos funcionais aos servidores que delas já participam, como a exclusão de cargos, o Deputado Amauri Teixeira-PT/BA que é membro efetivo da Comissão Especial e o relator da PEC, Deputado Rogério Penhinha-PMDB/SC, tem realizado audiências públicas em diversos estados com o apoio de entidades representativas das carreiras.

Na Audiência Pública realizada em Salvador, ficaram claros dois posicionamentos: um que defende a aprovação do texto sem alterações e outro que sugere mudanças para que os cargos pertencentes às carreiras atuais, não sejam excluídos.

Em sua fala o diretor do SINTFEPI, Flaviano de Santana, fez um breve resumo da atual situação das carreiras na SEFAZ/PI, dando ênfase às precárias relações de trabalho existentes, situação que tem trazido prejuízos a todos: servidores, administração tributária e sociedade. Enfatizou também a necessidade de se reconhecer tais problemas como forma de mudar a situação.

O deputado Rogério Penhinha, em seu pronunciamento final, afirmou que as considerações e propostas que chegam à Comissão com o objetivo de aperfeiçoar a proposta original, serão consideradas.

Participaram da reunião, além dos diretores do SINTFEPI, dirigentes sindicais da FEBRAFISCO, FENAFISCO, SINDAF-AL, SINFFAZ-MG, SINFAM-AM e outros. Diversas representações de entidades classistas de Salvador/BA também participaram do evento.

A próxima Audiência Pública será realizada no dia 12/11, terça-feira em Brasília/DF. Novamente o SINTFEPI será representado.