Aconteceu no dia 30 de Novembro de 2018, em segunda convocação, mais uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual, a fim de deliberarem sobre a elaboração da pauta de reivindicações para 2019.
Inicialmente, o presidente da mesa informou aos presentes que a diretoria executiva do sindicato havia decidido que o SINTFEPI não realizaria mais a festa de confraternização de fim de ano, devido a impossibilidade financeira de atender às solicitações de contribuição para as demais confraternizações, costumeiramente realizadas pelos filiados. A decisão foi justificada pela falta de repasse feita por parte do Governo do Estado do Piauí das contribuições sindicais mensalmente descontadas dos filiados, acrescentando que o SINTFEPI precisa ter dinheiro em caixa para qualquer eventualidade que possa ocorrer durante o ano.
Dito isto, o presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes que confirmaram a decisão da diretoria em cancelar a festa de confraternização deste mesmo ano.
Seguindo a pauta do dia, o presidente passou a expor as seguintes propostas de reivindicação para o ano de 2019:
– Mudança na fórmula dos cálculos da GIA (conforme proposta do diretor sindical Josias, que explicou e esclareceu as dúvidas dos presentes)
– Promoções, correção dos valores do ticket alimentação, criação de gratificação por titulação (proposta pelo filiado Augusto Lima)
– Mudança da nomeclatura do cargo de Técino da Fazenda Estadual, para Analista Tributário da Fazenda Estadual
– Mudança da complexidade das atribuições de média para elevadas
– Inclusão de novas atribuições para o cargo de técnico da fazenda estadual do Piauí
– Reposição salarial da inflação
– Concurso para o cargo de técnico fazendário
– Compor o comitê gestor da Secretaria da Fazenda Estadual do Piauí
– Reorganização do plano de cargos e salários (lei 62/2005)
Colocadas em discussão e votação, foram aprovadas pela unanimidade dos presentes.
Antes de finalizar os trabalhos, o presidente deu informes a respeito da proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara Federal, especificamente da parte que trata na nova estrutura da Administração Tributária. Alertou a possibilidade real de muitos cargos que hoje compõem a Administração Tributária ficarem de fora da nova estrutura proposta pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly. Lembrou da importância da FEBRAFISCO na luta para manter todos os atuais cargos.
Sem mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Assembléia Geral Extraordinária do dia 30 de Novembro de 2018.
Agradecemos a presença de todos!
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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