Insatisfeitos com o não encaminhamento da PEC da Lei Orgânica pelo Governo em tempo hábil para aprovação antes do período eleitoral, os fazendários cearenses deliberaram na noite da última quinta-feira (20), em Assembleia Geral Extraordinária, pela paralisação de todas as unidades fazendárias por dois dias. O movimento paredista terá início às 0h do próximo dia 27 de março e será finalizado às 18h do dia 28.

A Assembleia ocorreu logo após a conclusão dos trabalhos do segundo dia do VII Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará (Conefaz), contando com uma boa representatividade dos servidores filiados. Na ocasião, durante os informes, a Diretoria Colegiada esclareceu todo o processo de construção e debate em torno da PEC, que foi amplamente discutida junto à categoria e nos âmbitos da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não restando nenhuma pendência para que ela seja remetida ao Governador.

A Diretoria também relatou as diversas tentativas de audiência com Cid Gomes, sem resposta, através de ofícios e interlocução com seus assessores, chefe de Gabinete, deputados, líder do Governo e também do compromisso assumido pelo próprio secretário da Fazenda, João Marcos Maia. “A PEC é um sonho do Fisco cearense, que vai beneficiar principalmente a sociedade. A PGE inclusive já manifestou que a proposta tem sustentação jurídica. Falta apenas vontade política para o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa”, ressaltou um dos diretores do Sintaf.

É forte o sentimento de insatisfação da categoria diante do descaso da Administração Fazendária, que sequer obteve um momento com o Governador para o debate do principal pleito dos servidores na atualidade. Diante do impasse e considerando o prazo limite de espera para que a PEC seja enviada à AL-CE, o movimento grevista foi apontado como o último e eficaz instrumento de pressão do Governo para o atendimento ao pleito dos fazendários.

Confira as deliberações:

? Paralisação de 42 horas, iniciando-se às 0h do dia 27 de março e finalizando às 18h do dia 28;

? Nova Assembleia Geral Extraordinária após a paralisação, em 2 de abril, numa quarta-feira, às 9h;

? Estado de Assembleia permanente.

Sobre a PEC da Lei Orgânica

A Emenda propõe a inserção de um capítulo na Constituição Estadual, denominado “Da Administração Tributária”, reconhecendo os fazendários como carreira típica de Estado. A proposta prevê, ainda, que o ingresso na carreira se fará mediante concurso público de provas e títulos. Também institui um prazo de 180 dias para o poder público aprovar a Lei Orgânica da Administração Tributária estadual e propõe que o teto remuneratório seja baseado no subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.