Na 153ª Reunião do CONFAZ realizada no Piauí, no dia 21/03, os secretários da fazenda de todo o país aprovaram a divisão do ICMS relativo ao comércio eletrônico realizado por não contribuintes.

Com essa decisão, nos próximos cinco anos, os Estados de destino (consumidores) arrecadarão gradualmente 20% do imposto até se atingir os 100%. A estimativa é que o Piauí tenha um incremento anual de 40 a 80 milhões na arrecadação do ICMS. Mas isto só será possível com o importante trabalho de fiscalização e tributação realizado pelos Técnicos da Fazenda Estadual nos postos fiscais de fronteira do Estado.

Flaviano de Santana, diretor do SINTFEPI, afirma que “a circulação até o destino das mercadorias compradas pela internet ocorre sempre por transportadoras (via terrestre) ou por companhias aéreas. E é o Técnico Fazendário que identifica a validade da nota fiscal, a origem, o tipo de tributação e alíquota a ser aplicada que pode variar de acordo com os tipos de produtos, a possibilidade de comercialização, os benefícios fiscais existentes e outras variantes”.

Flaviano ainda complementa que se este trabalho não for feito logo na fronteira fiscal será impossível atingir a estimativa de incremento da Secretaria da Fazenda de 40 a 80 milhões anual. “Portanto, já está passando da hora de que todos reconheçam o valor e a importância do trabalho dos Técnicos que precisam de melhores condições de trabalho e incentivo ao bom desempenho de suas atribuições”, concluiu.