No dia 24/10 ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia um seminário sobre a PEC-45, projeto de emenda que trata sobre a Reforma Tributária e tramita na Câmara dos Deputados.
O requerimento para a realização desse evento foi feito pelo Deputado Federal Léo Moraes, que é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária.
A mesa foi composta por diversas autoridades, entre elas: os Deputados Federais Sidney Leite, Mariana Carvalho e Léo Moraes; o Deputado Estadual Ezequiel Neiva; o Desembargador Walter Waltenberg, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Luís Fernando Pereira da Silva, Secretário de Finanças do Estado de Rondônia e Germano Soares, ex-Presidente da FEBRAFISCO.
Segundo Germano Soares, “o atual modelo tributário está superado, nele os pobres são os que mais pagam tributos e os empresários precisam manter especialistas para tentar entender o emaranhado de legislações existentes no país…”
O ex-Presidente da FEBRAFISCO aproveitou a oportunidade para pedir apoio aos parlamentares federais para a sugestão sobre o capítulo da Administração Tributária, elaborado por diversas entidades representativas dos fiscos da União, Estados, DF e Municípios.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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