A proposta de projeto de lei que deve incluir o Piauí entre os Estados brasileiros com legislação própria para punir os casos de assédio moral foi entregue pelo Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) à deputada estadual Juliana Moraes Souza (PMDB). A parlamentar encaminhou o texto para avaliação de sua assessoria técnica para analisar a viabilidade da implantação.

Juliana Moraes Souza recebeu os técnicos da Fazenda Estadual na última terça-feira (6), em seu gabinete na Assembleia Legislativa. A proposta de lei trata especificamente dos casos de assédio moral no serviço público e foi elaborada pela assessoria jurídica do Sintfepi, que relata que a categoria contabiliza quase 25 ações judiciais em andamento motivadas por assédio moral.

“Queremos que o projeto ajude a coibir e responsabilizar os praticantes do assédio moral, um mal que prejudica o servidor de maneira imensurável, visto que suas consequências ultrapassam o ambiente de trabalho e transbordam para o lar e a sociedade”, explica a diretora de comunicação do Sintfepi, Wilne Filha.

A deputada elogiou a iniciativa do grupo e afirmou que vai analisar a viabilidade da proposta. “Vamos ponderar sobre o texto, que sem dúvida trata de um tema extremamente importante, e decidir sobre a apresentação da proposta”, informou Juliana Moraes Souza.

Flaviano de Santana, diretor financeiro do Sintfepi, lembrou que a aprovação do projeto colocará o Piauí em uma situação de vanguarda em relação ao resto do país, que não conta com uma legislação federal específica para coibir o assédio moral.

No último mês de abril, o Sintfepi reuniu mais de 100 pessoas em um seminário que debateu o tema, com enfoque nos problemas de saúde que o assédio moral causa à saúde do trabalhador, bem como as consequências jurídicas cabíveis diante dessa ocorrência.

“Com o apoio da deputada Juliana Moraes Souza, esperamos que o projeto seja aprovado, colocando Piauí numa situação de inovação, e que isso modifique a postura atual de quem pratica ou se omite em face desse crime silencioso e nocivo”, completou Flaviano de Santana, diretor financeiro do Sintfepi. Ele lembrou, ainda, que o sindicato tem atuado de maneira forte e incansável na representação e valorização dos técnicos fazendários do Piauí.

Na ocasião, ainda foram discutidos os principais problemas enfrentados pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí. O grupo apresentou à deputada um estudo técnico, realizado pelo Sintfepi, com informações extraídas do Portal da Transparência, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do próprio site da Sefaz-PI, dentre outros.

Além dos membros da diretoria do Sintfepi, também participaram da reunião a técnica fazendária Rejane Cavalcante e o advogado Fábio Veloso.