Através de um ofício enviado ao secretário estadual de Fazenda, Mário Lacerda, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) solicitou providências para melhorar as informações trazidas no Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida (TR).

O documento é usado nas atividades de fiscalização do trânsito de mercadorias e foi alterado em 2012, prejudicando quem emite o termo e o contribuinte que recebe a notificação.

A reclamação do Sintfepi é porque, com as mudanças impostas pelo decreto 15.041/2012, foram retirados do Termo os espaços para informações importantes como os dispositivos infringidos, as penalidades aplicadas e o demonstrativo do imposto e multa.

“As mudanças têm implicações diretas no trabalho que é desenvolvido na fiscalização e arrecadação no trânsito de mercadorias. Isso dificultou o trabalho dos servidores e prejudicou o entendimento e os direitos dos contribuintes”, diz o ofício enviado pelo Sintfepi, no último dia 16, à Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz).

No documento, também há sugestões de como o TR pode ficar mais completo. Um exemplo é a inclusão do valor da multa acessória aplicada no campo destinado ao preenchimento do demonstrativo dos cálculos.

O Sintfepi aguarda, agora, um posicionamento do secretário Mário Lacerda em resposta ao ofício enviado.

Cliquei aqui para ver o ofício.