O projeto de Lei que prevê a exigência de nível Superior para o exercício do cargo de Técnico Fazendário só será votado em 2015. A afirmação foi dada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, durante a última sessão do ano. A decisão decepcionou representantes da categoria, que compareceram ao plenário.
Durante a sessão, foi votado o projeto que trata do salário dos auditores fiscais. O número de votos – 16 a favor – não foi suficiente para garantir a aprovação. A matéria volta ao plenário no próximo ano.
O Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 62/2005 qualifica os cargos de Técnico da Fazenda Estadual e Analista Auxiliar da Fazenda Estadual com o requisito de formação superior. O deputado estadual Gustavo Neiva é o relator da proposta.
Depois de passar pelas comissões, o projeto foi aprovado em primeira votação no plenário da Alepi. Nesta segunda-feira deveria acontecer a segunda votação. Só depois disso, a mudança pode ser sancionada pelo governador do Estado e passar a ser um dos pré-requisitos para o exercício do cargo.
“Infelizmente não podemos encerrar o ano com a notícia da aprovação. Porém, a nossa luta continua no próximo ano. Precisamos do apoio da nossa categoria e agradecemos a presença de todos que vêm acompanhando as votações”, enfatiza o diretor do Sindicato dos Técnicos Fazendários do Piauí -Sintfepi, Flaviano de Santana.
O projeto de Lei que prevê a exigência de nível Superior para o exercício do cargo de Técnico Fazendário só será votado em 2015. A afirmação foi dada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho, durante a última sessão do ano. A decisão decepcionou representantes da categoria, que compareceram ao plenário.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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