O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, lança na terça-feira (30), para os servidores da Sefaz, a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”. O objetivo é institucionalizar o programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Piauí. Criado pela Lei nº 6.661, o programa visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. A solenidade está marcada para às 9h na Escola Fazendária. programa começa efetivamente a partir do dia 1º de julho. A nota fiscal sendo gerada com o CPF do consumidor se transforma em créditos no Estado. Além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária também serão beneficiados. Para o consumidor, a devolução de até 30% do acréscimo do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Para os estabelecimentos comerciais, a promoção de uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate a pirataria de produtos. Para a Administração Tributária, estima-se aumento na arrecadação do ICMS, pois o programa incentiva a emissão de notas fiscais no Estado, contribuindo para redução da sonegação e promovendo a diminuição da carga tributária individual.

“Essa campanha visa estimular a cidadania fiscal no Piauí e consequentemente aumentar a arrecadação do Estado. Nosso objetivo é que os consumidores de forma geral saibam a importância que o pagamento dos impostos têm na vida deles como cidadãos”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

De acordo com o gestor, é com o recurso dos impostos que se sabe a importância de investimentos no serviço público, como educação, saúde e segurança. “No caso do Piauí, o principal imposto é o ICMS (compras de mercadorias). A ideia é promover essa cidadania fiscal”, disse, ressaltando que a Secretaria de Fazenda espera um aumento na arrecadação do estado. “Haja vista que será muito mais cobrada a emissão da nota fiscal e consequentemente haverá uma contribuição maior por parte dos contribuintes”, explica Fonteles.

Programas semelhantes já foram desenvolvidos em outras unidades da federação, como São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão. Nesses estados, houve um impacto positivo em suas arrecadações. Considerando a experiência desses Estados, a medida vai contribuir para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS de varejo entre 20% a 30% no Piauí.

“Vinte a 30% da arrecadação oriunda do varejo, que é efetivamente onde o programa vai acontecer. Eu acho uma meta razoável, o que pode significar R$ 200 milhões, já que a arrecadação do varejo é de um R$ 1 bilhão”, afirma Rafael Fonteles. 

Fonte: SEFAZ