O Sintfepi se reuniu, nessa quarta-feira (27), com o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, para tratar do grave problema envolvendo todos os aposentados da Sefaz-PI

“Como se sabe, havia uma decisão do Governo do Estado de cortar, já na folha de pagamento de janeiro de 2021, parte da Gratificação de Incremento da Arrecadação de todos os Inativos e Pensionistas da Sefaz. O Sintfepi reagiu prontamente ao tomar conhecimento da situação, provocando o Secretário da Fazenda e acionando a assessoria jurídica do sindicato para as ações cabíveis”, afirma o diretor administrativo do Sintfepi, Augusto Muller.

Durante a reunião, o secretário afirmou que, apesar do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendando o corte, o Governo havia recuado daquela decisão, estando o problema resolvido, por enquanto, de forma paliativa. Clique aqui para ver o Parecer da PGE

Ainda segundo o Secretário da Fazenda, para solucionar definitivamente o problema, será necessário enviar um projeto de lei corrigindo a legislação da GIA, o que só pode ocorrer em 2022, já que até o final deste ano o Governo estaria impedido de fazê-lo, devido a restrições impostas pela Legislação Federal no que tange à criação de novos gastos e, muito embora não seja uma nova despesa no orçamento, é o que vai parecer ao se aprovar a lei corrigindo a redação do artigo que trata dessa parte da gratificação.

Para dar uma maior garantia aos nossos aposentados e pensionistas, o Sintfepi, por meio de sua assessoria jurídica, impetrou Mandado de Segurança, que já foi distribuído. “Aguardamos, portanto, a decisão da Justiça, que deve acontecer nos próximos dias”, conclui o diretor administrativo do Sinftepi, Augusto Muller.