A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (25), a PEC 32/2020, do Poder Executivo. Em votação apertada, foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial. Os deputados piauienses que participaram da sessão da CCJ, Margarete Coelho (PP-PI) e Marcos A. Sampaio (MDB-PI), votaram a favor da PEC. Confira aqui.

“A PEC representa um retrocesso imensurável na administração pública. É a volta do ‘Coronelismo Administrativo’. Todas as entidades representativas dos servidores públicos e a sociedade civil precisam se unir para combater essa PEC, que promoverá um verdadeiro desmonte da Administração Pública. E isso, sem dúvida alguma, prejudicará toda sociedade brasileira. Vamos ficar de olho nos deputados e deputadas que votarão contra os servidores públicos e contra o Serviço Público de qualidade”, destaca o Diretor Administrativo do SINTFEPI, Augusto Muller.

A PEC 32, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer com três supressões ao texto. Um dos itens retirados é o que previa os novos princípios da administração pública. O outro item retirado proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada. Também foi retirado trecho que permitia ao presidente da República extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

A proposta de reforma ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.