A diretoria do SINATFISCO se reuniu nesta quinta-feira (13) com o secretário da Fazenda, Antônio Luiz. A audiência foi solicitada pelo presidente da entidade, Augusto Muller, para tratar sobre a redução drástica do adicional de remuneração fazendário (antiga GIA) e, oportunamente, teve a participação também dos representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, da Associação dos Auditores Fiscais Auxiliares da Fazenda Estadual e do Sindicato dos Servidores Fazendários.

Durante o encontro, inicialmente, foi externada a satisfação das entidades pela manutenção do atual secretário à frente da pasta no próximo Governo, desejando que sua gestão seja exitosa e harmoniosa com os fazendários. Em seguida, o diretor sindical Flaviano de Santana demonstrou ao gestor o impacto significativo na remuneração dos servidores pela diminuição do valor do adicional e defendeu a necessidade de haver uma compensação visto que eles não deram causa para a mitigação da arrecadação tributária. Pontou que esse pleito é justo, pois o Estado do Piauí também assim o fez em face da União com o objetivo de reparar suas perdas de receitas tributárias.

Por sua vez, Antônio Luiz afirmou que houve uma redução brusca na arrecadação estadual nos últimos meses, após a diminuição das alíquotas do ICMS promovida pela Lei Complementar Federal nº 194/2022. Disse que o Piauí aguarda e espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois do 2º turno das eleições presidenciais, pela decretação da inconstitucionalidade da referenciada norma e consequente regularização das entradas tributárias nos cofres do tesouro estadual. Para ele, a prioridade é o pagamento em dia da folha de pessoal e frisou que, no momento, não pode intervir ou compensar as perdas no adicional dos servidores por falta de previsão legislativa.

Após as ponderações dos dirigentes sindicais, o secretário da Fazenda propôs que eles agendem uma audiência com o ex-secretário e futuro governador eleito, Rafael Fonteles, no próximo mês de dezembro, para a apresentação e discussão sobre formas compensatórias do adicional fazendário. O SINATFISCO reafirma fortemente seu compromisso com a categoria dos Agentes de Tributos e não medirá esforços para resolver a presente questão conjuntamente com as outras entidades classistas.