O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) encaminhou ofício ao secretário da Fazenda, Emílio Júnior, solicitando informações detalhadas sobre o cumprimento da jornada de trabalho por parte de todos os servidores da pasta. Uma das indagações, por exemplo, é sobre a eficácia do controle feito via relatório de produtividade, inclusive para quem realiza atividade apenas interna, meramente burocrática.

O Sindicato solicita, também, a justificativa legal para o recebimento da indenização de transporte por parte de servidores que não realizam atividade externa. Questiona-se, ainda, a legislação aplicada para a possível existência de uma espécie de “home office” para alguns servidores que não tem obrigatoriedade de registrar entrada e saída diariamente.

“Essa atitude – e isso é um passo inicial do nosso sindicato – faz-se necessária por conta de um endurecimento da Gestão pelo cumprimento da jornada de trabalho direcionada apenas a uma categoria: os Agente de Tributos. Estão fazendo exigências desproporcionais para procedimentos de mera justificativa de falta ou atraso. Queremos, sim, que a jornada de trabalho seja cumprida sempre por todos os servidores da casa. Agora, dificultar o cotidiano apenas dos Agentes de Tributos, enquanto há outras categorias que não se submetem sequer ao registro diário do ponto na entrada e na saída, isso é inaceitável”, declara Augusto Muller, Presidente do SINATFISCO.