O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza, na próxima quinta-feira (5), audiência pública para discutir supostas irregularidades na imposição, pelo Governo do Estado, da contribuição de 15% da contribuição dos beneficiários diretos e indiretos do Plano Médio de Assistência e Tratamento (PLAMTA) e coparticipação de 50% na urgência e emergência pelos serviços médicos e hospitalares utilizados por meio do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI). A audiência será realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 9 horas.

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), uma das entidades convidadas para participar da discussão, impetrou ação judicial contra a coparticipação de 50% imposta pelo plano de saúde do Estado.

De acordo com o advogado Fábio Veloso, assessor jurídico do Sindicato, a ação judicial visa resguardar os direitos dos Técnicos da Fazenda Estadual. “O ônus imposto aos beneficiários é inconstitucional e abusivo, devendo por tais razões ser afastado pelo Poder Judiciário do nosso Estado que, mais uma vez, fará prevalecer o Direito e a Constituição. Veremos na audiência pública qual o parecer ministerial sobre o caso”, conclui.