Nesta terça e quarta-feira, dias 21 e 22 de novembro, o Pacto de Brasília se reuniu com a Advogada, Drª Adriana Schier, para mais uma rodada de discussões referente a elaboração da minuta do Anteprojeto da LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária).
O Pacto de Brasília permanece acompanhando a tramitação da Reforma Tributária, que foi aprovada no plenário do Senado e, devido as alterações realizadas, retorna para a Câmara dos Deputados.
Nesta nova etapa, a Câmara deverá aprovar as diferenças na proposta, como no caso das exceções, concessões ou isenções, que passaram de 16 para 21.
As entidades reunidas no pacto continuarão lutando e defendendo os servidores das Administrações Tributárias de todo o país durante as novas discussões que serão promovidas na Câmara dos Deputados.
Fonte: Febrafisco
Você precisa estar logado para postar um comentário.
SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
Email: sinatfisco@sinatfisco.org.br