Nesta sexta-feira (13), técnicos fazendários se reuniram no Posto Fiscal da Tabuleta para debater o novo regime de arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços para as operações interestaduais. A sistemática de divisão do imposto cobrado sobre as mercadorias compradas a partir do dia 1º de janeiro de 2016 vai mudar, mas o contribuinte vai continuar a pagar imposto e receber a mercadoria normalmente.

A legislação estadual do ICMS sofreu alterações com base na emenda constitucional 87/15. De acordo com o Flaviano de Santana, diretor financeiro do Sintfepi, a mudança visa corrigir uma distorção tributária. “Com a nova regra, o ICMS será dividido entre o estado de origem o estado de destino da mercadoria”, explica.

Durante a reunião, os técnicos fazendários Francisco das Chagas Soares da Silva e Aline Chiara dos Santos Mota repassaram orientações sobre as alterações na legislação do ICMS recebidas na capacitação patrocinada pelo Sintfepi em São Paulo.