No relatório do 2º quadrimestre de 2024 de despesa com pessoal do Poder Executivo, disponibilizado no Diário Oficial do dia 27/09, foi registrado um acréscimo de mais de R$ 263 milhões em despesas brutas em comparação ao relatório de abril (1º quadrimestre).

Só que, ao se analisar os componentes dessa despesa bruta, verifica-se que esse valor aumentado em excesso não é em função da implementação do reajuste de 5,35%, a partir de maio, nos vencimentos dos servidores efetivos.

A maior parte desse acréscimo foi nas obrigações patronais: mais de R$ 176 MILHÕES, que se deve à instituição, a partir de maio, por meio do decreto nº 23.013/2024, de uma contribuição patronal extraordinária.

O que aconteceu, de fato, foi o seguinte: o aporte financeiro, que o governo já fazia, transferindo recursos do tesouro estadual para o fundo de previdência, para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões foi transformado em contribuição patronal.

O governo fez isso por que o aporte financeiro não aparecia no relatório como uma despesa (ficava embutido), pois a despesa já constava lá: era o próprio valor das aposentadorias e pensões, que tinham que ser pagas, quer o fundo de previdência tivesse todo o recurso para isso ou não.

Com a transformação desse aporte financeiro em contribuição patronal, o recurso financeiro passa a figurar no relatório, como um acréscimo de despesa nas obrigações patronais, mas na verdade é o mesmo recurso que já era repassado para complementar o pagamento das aposentarias e pensões. Isso foi que gerou um aumento artificial na despesa bruta com pessoal.

Adicionalmente, as deduções relacionadas à despesa com pessoal, que incluem os recursos do fundo de previdência para aposentadorias e pensões, diminuíram na comparação entre os relatórios do 2º e 1º quadrimestres, levando a um aumento ainda maior na despesa líquida.

O SINATFISCO expressa preocupação com os dados apresentados, que não refletem um aumento real nas despesas com pessoal. Isso sugere que o Governo pode continuar manipulando a percepção pública para limitar a recomposição salarial dos servidores a percentuais mínimos, ignorando as perdas causadas pela inflação ao longo dos anos, não apenas no último ano.

Continuamos atentos aos números e aos relatórios da gestão estadual!