Encerra na próxima segunda-feira (31) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis), que possibilita aos contribuintes piauienses regularizarem seus débitos tributários com condições especiais, incluindo descontos de até 95% sobre multas e juros.

A extensão do prazo contempla o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), constituídos até 31 de março de 2024.

O programa oferece descontos progressivos, variando entre 70% e 95% nas multas e juros, conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções de pagamento incluem à vista ou em até 3, 6, 12, 20 e 60 meses, dependendo do tipo de tributo e do valor consolidado da dívida. O contribuinte também pode quitar a primeira parcela em até cinco dias úteis após a adesão ao programa.