Após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), o relator do projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), deputado Esperidião Amin (PP-SC), irá retirar do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. O dispositivo constava de destaque supressivo apresentado por partidos da base aliada.

Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Linha-mestra

André Moura autorizou a exclusão relativa aos reajustes dos servidores estaduais ao afirmar que o núcleo da proposta é limitar os gastos dos estados à inflação do ano anterior.

“O governo tem uma linha mestra nesse projeto. A essência principal é o resultado, é que os estados tenham limite de gastos, que não seja permitido aumento de gastos para não gerar novas dívidas e que os governadores não voltem a bater à porta da União em busca de novos empréstimos, gerando uma bola de neve nesta dívida”, afirmou.

Moura ressaltou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal já impõem limites para o gasto com a folha. O teto estabelecido pelo PLP da renegociação será um novo freio ao aumento dos gastos com a folha.

Margem de gestão

O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que o acordo é um avanço que pode levar à aprovação consensual da proposta, já que diminui a ingerência federal nas políticas estaduais. “Agora o governador terá margem ou não para fazer sua política de pessoal respeitando limite de gastos”, disse.

Estrangulamento do serviço público

O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a retirada do artigo que proíbe expressamente o reajuste de salários de servidores estaduais não vai salvar o funcionalismo do corte de gastos previsto pelo projeto de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal.

“Tem aqui um grande engodo”, protestou Valente. Ele disse que, ao limitar os gastos dos entes à inflação do ano anterior, o funcionalismo será prejudicado. “Só tiraram o bode da sala. É uma enganação, está mantido o ajuste para pagar juros a banqueiros”, afirmou.