SINTFEPI em Foco

Promoções e reajuste salarial

Está em julgamento com rito abreviado a ADI 5606 contra as leis do Estado do Espírito Santo nº10.470/2015 e LC nº815/2015 que suspenderam os efeitos financeiros de promoções a servidores e adiaram a vigência de tabelas de vencimento previstas para 2018 e 2019, bem como os reajustes previstos para os cargos comissionados e a majoração de gratificações. De acordo com o sindicato do poder judiciário capixaba, as referidas normas ferem os princípios da irretroatividade, da segurança jurídica e ainda ameaça o direito líquido e certo dos servidores. A entidade pediu liminar para suspender a eficácia das normas, e, no mérito, requerer a declaração de inconstitucionalidade de ambos os diplomas normativos.

MVA de Autopeças

Mais uma vez foi prorrogada a majoração das MVA´s de peças automotivas que estavam previstas para entrar em vigor a partir do dia 01/11. Com a mudança publicada na Portaria GSF Nº277/2016, agora as novas MVA´s estão previstas para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2017.

Mais alterações no RICMS

Foi publicado no DOE/PI do dia 10/11, o decreto nº16.865 que alterou o regulamento do ICMS. Dentre as alterações, destacamos que: no art. 1.349-AB foi determinado que nas operações triangulares envolvendo órgãos públicos, o destaque do ICMS deixa de ser feito na nota fiscal de venda e passa a ser na nota de remessa, conforme Ajuste SINIEF 08/16. Foi alterado também o Anexo V-A do RICMS incluindo expressamente o azeite de oliva nos produtos alimentícios sujeitos a substituição tributária.

Confraternização de final de ano

O Sintfepi vai promover uma confraternização aos filiados no dia 17 de dezembro no Splendore Buffet. Cada filiado terá direito a convidar um acompanhante. Em breve, serão informados mais detalhes.

Planejamento Estratégico

A segunda etapa do Planejamento Estratégico do Sintifepi ocorrerá no dia 15/11 na Escola Fazendária a partir das 08:00h. O objetivo é aprofundar as discussões do primeiro encontro e iniciar a montagem do mapa estratégico de ações a serem implementadas. Os filiados são convidados a participarem trazendo suas sugestões.

Imagem do dia: primeira etapa do Planejamento Estratégico do Sintfepi.