O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2016, que dispõe sobre o Ajuste Fiscal do Estado. Se aprovada, a PEC irá cortar gastos públicos por 10 anos no Estado.
“A aprovação dessa PEC é algo inaceitável, pois impedirá, dentre outras coisas, que o servidor público tenha aumento salarial. Iremos nos reunir com a categoria e discutir os próximos passos, visando impedir a aprovação do teto como ele está”, ressalta o diretor de administração e finanças do Sintfepi, Augusto Müller.
Augusto destaca, ainda, que é essencial que as categorias sejam chamadas para um debate e explicação sobre a proposta, bem como terem suas sugestões ouvidas.
A PEC deveria ser votada nesta quarta-feira (21), mas foi adiada devido a um ato realizado contra o projeto. o Sintfepi também se posiciona contra o projeto de Lei nº 62/2016, de autoria do Governo do Piauí, que trata da reforma da previdência no Piauí
Acompanhe a PEC 03/2016, que institui novo regime fiscal no Estado, aqui:http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=9146
Acompanhe o Projeto de Lei Ordinária do Governo 62/2016, que trata do regime próprio de Previdência Social do Piauí, e dá outras providências, aqui: http://servleg.al.pi.gov.br:9080/ALEPI/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=9090
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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