O Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) tem cobrado do Secretário Emílio Júnior esclarecimentos acerca da autorização para que fossem alterados os procedimentos na apuração e cálculo do Adicional de Remuneração Fazendário, gratificação que depende do incremento na arrecadação própria do Estado. Tais alterações propiciaram ganhos salariais continuados e relevantes para os Auditores Fiscais, categoria da qual faz parte o Secretário.

Foram duas alterações bem significativas: a inclusão de novas receitas não tributárias na formação do “fundo de incremento nominal”, e uma apuração paralela de valores para o “fundo de multas” que não aparecem como tal no relatório oficial da arrecadação. Com isso já se gerou um impacto de gasto com pessoal de mais de R$ 2,5 MILHÕES a partir da mudança nos procedimentos, que foi desde o segundo trimestre do ano passado. Mas impacto financeiro só é importante quando se trata dos outros servidores, é o que parece.

“Mudanças na apuração e cálculo do Adicional Fazendário nunca foram aceitas sem que se debatesse, se negociasse com as categorias. Outros Secretários da Pasta jamais aceitaram isso”, relata Augusto Müller, Presidente do Sindicato.

O Diretor do SINATFISCO Flaviano de Santana reclama que as demandas das demais categorias da SEFAZ não estão sendo atendidas pelo Governo e atribui isso, em parte, à falta de compromisso real do titular da Secretaria da Fazenda. “Quando é para a categoria dos Auditores, a Gestão dá um jeito de conseguir”, argumenta Flaviano, que cita um exemplo: “eles tinham um problema de insegurança jurídica em relação à regulamentação desse mesmo Adicional, na parte da Multas, para os inativos deles. Pois ano passado teve um projeto de lei (virou a Lei Complementar nº 289/2023), que tratava primordialmente sobre ICMS e lá conseguiram incluir uma nova redação para a legislação do Adicional Fazendário Multas dos auditores”, diz.

“O SINATFISCO acha legítimo que o Sindicato dos Auditores reivindique melhorias e dê vazão aos anseios da sua categoria. O que não podemos aceitar é que a Gestão, talvez por ser composta quase que totalmente por Auditores, atue de forma benevolente para atender essas demandas enquanto as reivindicações das demais categorias da Pasta ficam estagnadas”, finaliza o Presidente Augusto Müller.