Como parte dos esforços que vem realizando para chamar a atenção dos técnicos fazendários, para a importância das atividades que realiza no âmbito da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Piauí, o SINTFEPI promove palestra com a participação da Dra. Raquel Motta, com o tema: “Reforma da administração tributária e a PEC 186/2007”.
O evento acontecerá no dia 11, quarta-feira, às 8h, no Auditório Francisca Trindade, na Escola Fazendária.
O tema proposto pelo SINTFEPI contribui para uma reflexão mais aprofundada do momento atual da carreira de técnico fazendário, no Piauí. Como é sabido de todos, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 186/2007, que propõe mudanças na estrutura administrativa, funcional e de carreiras, no âmbito das administrações tributárias nas três esferas de governo. Para alguns especialistas nacionais em administração tributária o objetivo fundamental da proposta é reorganizar as carreiras atualmente existentes de forma a permanecer um único cargo: o de auditor fiscal. Os demais cargos não seriam incorporados à nova estrutura. Seriam transformados em cargos de apoio administrativos, sendo extintos com a vacância, a partir das aposentadorias. No caso do técnico fazendário do Piauí, ficaria na mesma condição do atual cargo de auditor fiscal auxiliar.
Cargo em extinção é cargo sem valor. Trabalho sem valor é trabalho sem salário.
A palestrante convidada do SINTFEPI, Raquel Motta, é mestra e doutora em direito administrativo com ênfase em função pública, pela Universidade de Minas Gerais, professora de direito administrativo das Universidades Integradas do Brasil – UniBrasil. Membro fundador e Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública. Membro efetivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
Como se vê, o currículo da palestrante a credencia para a posição de consultora jurídica e administrativa dos técnicos fazendários do Piauí. Na avaliação do SINTFEPI, o conhecimento trazido pela palestrante abre uma perspectiva nova para os técnicos à medida que amplia as possibilidades de discussão da condição funcional atual da carreira.
Como parte dos esforços que vem realizando para chamar a atenção dos técnicos fazendários,
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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