A temática da subestimação de receitas correntes nas leis orçamentárias do Piauí foi abordada pelo Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO), em uma publicação que teve bastante repercussão nas redes sociais, no mês de agosto deste ano (veja aqui), na qual se mostrou dados orçamentários dos anos de 2016 a 2023, destacando-se o comparativo da receita prevista nas leis orçamentárias anuais (LOAs) com a receita efetivamente arrecadada, mostrada nos relatórios dos balanços gerais do Estado no ano seguinte. Evidenciou-se, assim, que os valores arrecadados sempre superavam o previsto, inicialmente em mais ou menos 10%, depois passou para mais de 15% e em 2023 chegou a 24,5%. Devido à relevância do tema, a subestimação já foi mencionada em outros fóruns de debate importantes, como o projeto “Ábaco: abrindo as contas” (veja aqui), do Ministério Público e TCE, por exemplo.

Conforme já alertado na publicação de agosto, essa prática de “esconder” receitas na elaboração das leis orçamentárias prejudica os servidores estaduais, que, ao reivindicarem uma recomposição salarial mais justa, se deparam com argumentos do governo sobre a impossibilidade orçamentária e financeira do Estado, sendo que as informações oficiais de orçamento são, na maior parte, as previsões na LOA. E essas receitas subestimadas para o orçamento do ano seguinte prejudica também os outros Poderes (Judiciário e Legislativo) e o Ministério Público, que têm a sua independência, de certa forma, “arranhada”, por passarem a depender de decretos do chefe do Executivo para conseguirem uma suplementação orçamentária, uma vez que os seus duodécimos foram definidos com base em previsões de receitas que se mostraram, ao longo do tempo, muito aquém daquilo que realmente se arrecada.

Com pouco mais de dois meses para o fim de 2024, já é possível perceber que a LOA deste exercício financeiro seguiu a lógica da subestimação em sua elaboração e aprovação. Os relatórios oficiais de acompanhamento apresentam dados até o segundo quadrimestre, nos quais já se observa um incremento na arrecadação em relação a 2023, de mais de R$ 1,4 bilhão no comparativo mês a mês até agosto.

Considerando que o valor previsto na LOA deste ano foi cerca de R$ 1,1 bilhão menor que o arrecadado no ano passado, isso indica que teremos, no mínimo, um superávit fiscal de R$ 2,5 bilhões. É claro que esse “excesso de arrecadação” pode ser ainda maior, pois o histórico dos últimos quatro meses do ano mostra que sempre há um incremento na arrecadação nesse período. Veja as tabelas mais abaixo.

E toda essa arrecadação extra não se justifica apenas por ações bem ordenadas do fisco estadual, ou por surpresas na economia, mas sim por uma prática reiterada de subestimação de receitas que tem imperado na elaboração das leis orçamentárias do Piauí.

O projeto de lei orçamentária para 2025 já está na Assembleia Legislativa para os devidos debates em torno do próximo orçamento. Que desta vez tenhamos uma previsão mais próxima do que realmente é possível de se realizar em termos de receitas correntes para o ano vindouro.

Diretoria do SINATFISCO