A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (9), em primeira votação, o projeto que altera a lei complementar nº 62/2005 e que, dentre outras mudanças, passa a exigir o Ensino Superior para o cargo de Técnico Fazendário. Essa é uma reivindicação buscada pela categoria há mais de 10 anos.

“O apoio e a união dos servidores foram essenciais nessa conquista. Hoje é dia de comemoração”, destaca o diretor do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí – Sintfepi, Flaviano de Santana.

A mudança será aplicada nos próximos concursos públicos para o cargo. Atualmente, o Piauí possui 1.110 técnicos fazendários na ativa. A maioria deles já possui nível superior, e a provação do Projeto de Lei significa a valorização dessa categoria. “O projeto traz segurança jurídica aos servidores. É justo, visto que hoje quase 100% dos técnicos já possuem nível Superior”, diz o secretário de Fazenda do Estado, Neto Carvalho.

O projeto passou, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, de onde seguiu para a Comissão de Administração Pública e Política Social que, por sua vez, aprovou a matéria no dia 2 de dezembro. Nesta terça-feira, a votação seguiu para o plenário onde foi aprovada em primeira votação. Após a segunda votação o projeto segue para sanção do governador do Estado, Zé Filho.