Foi disponibilizada na edição do último dia 09/09 do Diário Oficial do Piauí, a publicação da Lei 8.496/2024, que faz alterações no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste exercício de 2024, mudando o valor da Receita corrente líquida, de R$ 13,8 bilhões para R$ 16,5 bilhões.
Isso acontece depois da publicação recente do Sindicato dos Agentes de tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO), falando sobre subestimação de receitas nas leis orçamentárias anuais do estado. A síntese da apuração dos dados que sugerem a subestimação está na tabela seguinte:
Pode até ser que esta alteração feita no valor da receita corrente líquida contida na LDO de 2024 não tenha nada a ver com as falas do SINATFISCO, mas o fato é que o governo estadual não para de dar demonstrações da ótima situação fiscal e financeira do estado, não havendo nenhuma justificativa plausível para a perversa matemática do reajuste salarial no governo de Rafael Fonteles, onde a cúpula gestora foi contemplada com vultosos aumentos, desde janeiro de 2023 e os demais servidores ficaram com apenas 5,35%, e somente a partir de maio de 2024.
Parece mesmo que o Governador Rafael não tem apreço pelos servidores públicos, pois o que foi disponibilizado para eles foi pouco aumento e muita enrolação. Rafael Fonteles criou até uma tal de MENP (mesa estadual de negociação permanente), que os servidores estão apelidando, acertadamente, de mesa da enrolação permanente.
A base trabalhadora do serviço público merece respeito! Merece valorização de verdade, já!
Diretoria do SINATFISCO
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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