Foram aprovados na tarde desta quinta-feira, 26 de dezembro, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado, por 46 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei Complementar 405/13, que altera a denominação e atribuições da carreira de Técnico do Tesouro do Estado, e o Projeto de Lei 354/13, com 45 votos favoráveis e 1 contrário, que cria no quadro de pessoal efetivo da Secretaria da Fazenda a carreira de nível médio, extinguindo cargos de provimento efetivo de Técnico do Tesouro do Estado. 

O concurso para Técnico Tributário da Receita Estadual deverá prover 100 vagas, e terá a portaria da Comissão Organizadora publicada, tão logo sejam sancionados os Projeto de Lei aprovados pela Assembleia no dia de hoje.

Após meses de negociação com o Governo, a categoria obteve sucesso com a aprovação dos projetos por maioria de votos.

O presidente do AFOCEFE Sindicato, Carlos De Martini, reiterou que a categoria estava no caminho da extinção, e foram realizados movimentos de diálogo e construção: “Diante da dificuldade, construímos uma oportunidade, e essa oportunidade consolidou a carreira dos técnicos. A lei é singela, mas abre portas gigantes”. 

O deputado Raul Carrion, antes das votações, destacou que a casa, em consenso, conseguiu dar um rumo para a Secretaria da Fazenda, harmonizando a família fazendária “o Rio Grande do Sul ganhou e as categorias ganharam”.

O deputado Altemir Torteli, destacou em plenário que o Governo precisa honrar o compromisso de realizar o concurso público para Técnico Tributário, ainda neste mandato.

Após a mobilização de cerca de 100 TTEs, reuniram-se na sede do AFOCEFE Sindicato, onde foi lembrado outro grande momento de união das categorias fazendárias, na greve de 1985.

Com a votação dos projetos, foi encerrada a Assembleia Geral Permanente. 

Iniciados os trabalhos para realização de Concurso de Técnico.

Já está definida a comissão para realização do Concurso de Técnico. A comissão contará com um gerente da Subsecretaria da Receita, um representante da SUPAD e um do Gabinete da SEFAZ. O gerente será o Subsecretário Ricardo Pereira, e seu suplente, o Subsecretário Adjunto Newton Guaraná; representando a SUPAD, o Chefe da Divisão de RH, Jorge Saldanha; e representando o Gabinete, o Assessor para Assuntos dos Municípios, Alexandre Luzzi Rodrigues.

A Fazenda está propondo alterações na Carreira de Técnico do Tesouro do Estado, a serem efetuadas em Projeto de Lei que será votado na Assembleia Legislativa já na próxima semana. As alterações  incluem mudança de denominação, para Técnico Tributário da Receita Estadual, e atribuições, vinculadas à área da Receita Estadual, considerando as tratativas havidas no último período.

A publicação da portaria será realizada tão logo se tenha a concretização das alterações legais, de forma que o concurso se realize já observando as novas condições da carreira. Entretanto, os membros da comissão já iniciarão seus trabalhos com vistas à agilização da realização do concurso.

Fonte: AFOCEFE