A realização de concurso público para o cargo de técnico na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é mais que uma necessidade: trata-se de uma questão de bom senso e responsabilidade com o desenvolvimento do Piauí. Dados apontam que o déficit de pessoal existente, que já é alto, crescerá a partir das novas aposentadorias. Além disso, há que se reconhecer a importância do trabalho realizado pelas pessoas, pois – mesmo com advento das tecnologias – estas permanecem imprescindíveis.

Neste sentido, o Piauí anunciou, no último mês de dezembro, a realização de concurso público na Sefaz, porém somente com vagas para auditor fiscal e analista. E o Técnico Fazendário, como fica? Alguns argumentam que não é necessário concurso para a categoria, pois o “sistema informatizado de malhas” detecta infrações fiscais, não precisando mais de pessoas nesta área. Mas a realidade não é bem assim.

Há várias situações em que a tecnologia não consegue substituir o trabalho humano: somente a fiscalização itinerante detecta entrada de mercadorias no Estado através de desvios. O sistema também não constata subfaturamento de notas fiscais, pois só o servidor fazendário faz esse trabalho. E mais: o sistema não calcula sozinho o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a recolher nas mais diversas situações de alíquotas, margens de lucros, benefícios fiscais, produtos e origens que uma operação pode apresentar. Nestes casos, a “máquina” sempre precisará de alguém que conhece a legislação (que por sinal, muda constantemente) para realizar o trabalho e este alguém é o Técnico Fazendário.

O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) já enviou à Sefaz ofício argumentando que existem 30 vagas livres no cargo de Técnico, na Classe I, referência “A”, de acordo com a lei nº 6.410 de 17 de setembro de 2013. Além disso, segundo estatísticas da própria secretaria, 347 servidores estão na faixa dos 60 anos e 88% deles são Técnicos da Fazenda que estarão aptos a se aposentarem por idade nos próximos cinco anos.

Mesmo sem estas aposentadorias, é visível a carência de pessoal nos postos fiscais, agências de atendimentos e demais atividades fins. O próprio governo reconhece a dificuldade de se conceder licença para capacitação dos servidores devido à falta de pessoal. Perde o servidor, que se sobrecarrega e até adoece; perde a Sefaz – que não qualifica seu atendimento – e perde o contribuinte, que não recebe um melhor atendimento por falta de pessoas e recursos.

Atualmente, o que se observa é que o Piauí passa por um momento de retrocesso fiscal. Enquanto o vizinho Estado do Ceará reforça suas fronteiras, aparelhando-as contra os sonegadores de impostos, a Secretaria Estadual da Fazenda vai criando as melhores condições para estes aqui se estabeleçam. E, assim, o Piauí perde arrecadação e os contribuintes honestos sofrem com a concorrência desleal.

Portanto, em todos os aspectos, o concurso para Técnico da Fazenda Estadual é salutar, inclusive sob o ponto de vista político-social, visto que ele geraria emprego e renda a mais pessoas. Ainda contamos com a lucidez e bom senso dos gestores sobre este assunto.

*Flaviano é Técnico Fazendário e diretor do SINTFEPI – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí.