Na Assembleia Geral do Sintfepi realizada hoje (18) na Escola Fazendária, foram deliberados temas importantes do interesse da categoria dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí.

O diretor admiminstrativo-financeiro, Augusto Muller, abriu os trabalhos abordando primeiramente sobre a extensão da gratificação de agência de atendimento aos técnicos que trabalham na sede da SEFAZ. “Isto já foi aprovado em lei e sancionado pelo governador. Falta apenas a implantação na folha de pagamento, mas o secretário de administração, Franzé Silva, ainda não autorizou”, informou Augusto. Neste caso, a categoria decidiu que o Sintfepi deve protocolar ofício ao secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, solicitando audiência para serem discutidas as providências a serem tomadas.

Em seguida foi deliberado sobre o cálculo incorreto das horas noturnas que atualmente é feito com base em 150 horas de trabalho, mas deveria ser sobre 120 horas. Após questionamentos do Sintfepi, a administração da SEFAZ respondeu que o cálculo se baseia no decreto nº14.482/2011 que dispõe que o cargo de Técnico da SEFAZ está sujeito a carga horária de 30 horas semanais e, portanto, o cálculo de horas noturnas deve ser feito na base de 150h/mês. Augusto Muller comentou que na justiça do trabalho, o que acontece de fato se sobrepõe ao que está escrito no decreto. Já existem decisões judiciais favoráveis aos Técnicos neste sentido. Portanto, a categoria deliberou que o Sintfepi deve ajuizar ação neste caso.

Outro ponto discutido foi a filiação do Sintfepi a Pública – Central do Servidor. Augusto Muller esclareceu que esta central reúne diversas entidades que são carreiras de Estado e defende questões nacionais do interesse das categorias filiadas. Foi explicado também que a Contribuição Sindical é devida e prevista na Constituição Federal. “Já que é compulsório, melhor contribuir para uma entidade que nos representa”, comentou Flaviano de Santana, Técnico Fazendário. Logo após, a categoria aprovou a filiação do Sintfepi a Pública – Central do Servidor.

Por fim, o Técnico Fazendário Wagno Linhares informou sobre a elaboração do Planejamento Estratégico do Sintfepi. “A categoria possui muitas demandas e precisamos trabalhar de forma organizada, com metas de curto e longo prazo. O Planejamento Estratégico vai profissionalizar as ações do Sintfepi”, concluiu.