O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco na manhã desta quinta-feira (9) de um ato contra a reforma da Previdência. O evento, organizado pelo Movimento A Previdência é Nossa – Pelo Direito de se Aposentar, reuniu entidades representativas dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Erlon Sampaio, Costa Neto e José Aristeia, além de servidores do Distrito Federal e Mato Grosso.

A tônica principal das manifestações foi o impacto que a reforma proposta pelo governo impõe ao cidadão ao atacar direitos conquistados pela classe trabalhadora. Durante o ato, parlamentares como o senador Paulo Paim (PT/RS) e os deputados Alessandro Molon (Rede/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), dentre outros, condenaram os retrocessos contidos nas reformas trabalhista e da Previdência.

Mia suma vez foi reforçada a necessidade urgente de auditoria na Previdência, para que a real situação das receitas e despesas do Sistema de Seguridade seja de fato conhecida.  O discurso e a propaganda do governo pregam a existência de rombo, indicando apenas uma fonte de receita, originada na contribuição de empresas e trabalhadores, omitindo recursos do próprio governo.

Especialistas avaliam que o potencial lesivo da PEC 287/16 seja mais amplo. Em Nota Técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que a imposição combinada de idade mínima de 65 anos e de tempo mínimo de contribuição de 25 anos coloca um obstáculo significativo ao direito social básico da aposentadoria. Diz a nota “Com a grande flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro, em que prevalece a alta rotatividade de trabalhadores, e com o elevado grau de “informalidade” e nível e duração de desemprego, é muito difícil acumular 25 anos de contribuição, o que deixará grandes contingentes de trabalhadores desprotegidos no fim da vida laboral, assim como a suas famílias. O limite etário único de 65 anos acaba com as idades antecipadas de aposentadoria hoje existentes para trabalhadores rurais (de ambos os sexos), professores da educação básica (também de ambos os sexos) e para mulheres, além de extinguir a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem condição de idade”, aduz a NT.

Pela Constituição Federal, a Seguridade Social deve ser financiada pelas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, bem como pelas contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. A CF estabelece ainda que outra fonte de financiamento da Seguridade é a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade, entre eles as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte. Essa informação é omitida na propaganda do governo.

No evento ainda foi apresentada a Emenda Substitutiva Global à proposta do governo, elaborada pelas 180 entidades que integram o movimento, sob coordenação da especialista em previdência, Procuradora de Estado Rosana Cólen Moreno. Segundo a exposição de motivos do substitutivo, “a proposta consolida segurança jurídica, solidez financeira e assegura o papel social – pilar fundamental – da Previdência”. O texto pode ser lido AQUI.

Outros eventos do Movimento a Previdência é Nossa – Pelo Direito de se Aposentar acontecem em Brasília, conforme o calendário a seguir:

SEGUNDA-FEIRA – 13 de fevereiro

BRASÍLIA: Ato contra a Reforma da Previdência, realizado pela UNA-SE (Movimento Unificado dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Serviço Público e do INSS), organizado pelo MOSAP e COBAP. O Senador Paulo Paim, junto ao Mosap e Cobap, convocam todas as entidades civis que desejam lutar contra o desmonte da previdência, de forma conjunta, com esperança na unidade de todas as entidades. A programação do evento contará com missa na catedral de Brasília, a partir das 9 horas. Em seguida Sessão Solene no Senado Federal e término com ato em frente ao antigo Ministério da Previdência.

QUARTA-FEIRA – 15 de fevereiro

BRASÍLIA: Ato Público promovido pela FRENTAS e outras entidades contra a Contra a PEC do Caixão (287/2016), dia 15 de fevereiro, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

SEGUNDA-FEIRA – 20 de fevereiro

RIO DE JANEIRO: O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC), promove, no próximo dia 20 de fevereiro, o seminário Desmistificando a Reforma da Previdência. Será na Av. Brasil, nº 4365 – Rio de Janeiro – a partir das 9h30.

(Com informações do Movimento A Previdência é Nossa)

Atualizada às 18h35 do dia 10/2/2017, para inclusão da Emenda Substitutiva Global à PEC 287/16.

Fonte: site FENAJUFE