O Projeto de Lei que exige Ensino Superior para o exercício do cargo de Técnico Fazendário foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí. Agora o projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social e, em seguida, para votação em plenário.

“Acreditamos que o projeto será aprovado na próxima semana. Essa é uma reivindicação antiga da classe e a aprovação significa um grande avanço. A partir daí, o Ensino Superior será uma exigência nos próximos concursos para o cargo de técnico fazendário”, afirma o diretor do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi), Flaviano de Santana.

Vários técnicos fazendários acompanharam a decisão da CCJ, incluindo representantes dos municípios de Parnaíba, Corrente e Marcolândia. O secretário de Fazenda do Estado, Neto Carvalho, considera esse “um pleito justo, que vai trazer estabilidade aos técnicos sem gerar incremento ao Governo do Estado”. Por conta disso, ele considera esse um dos projetos mais viáveis do momento. “Antes de ser secretário sou fazendário. É um projeto justo que visa trazer segurança jurídica a esses servidores. Hoje quase 100% dos técnicos já possuem nível superior”, completa.

O diretor do Sintfepi, Flaviano Santana, acredita que na próxima terça-feira (2) o projeto será apreciado durante a reunião conjunta das comissões. Caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário da Alepi no mesmo dia.

O Projeto de Lei defendido pelo Sintfepi altera a o artigo 14 da Lei Complementar nº 62/2005 e passa a exigir formação Superior para o exercício do cargo de Técnico da Fazenda Estadual do Piauí. Atualmente, o Estado possui 1.110 técnicos fazendários na ativa.

Confira como foi a votação do projeto na CCJ no vídeo abaixo:

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