Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A atual gestão do Sintfepi tomou posse em julho de 2013 e já comemora a marca dos 500 filiados, além de vir lutando por várias melhorias para a categoria. Para Flaviano, a marca é histórica: “É um número expressivo e que vai fortalecer nossa luta para conseguir a licença de mandato classista, que foi negada mesmo o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tendo reconhecido o Sintfepi como entidade legítima”, lembra Flaviano.
Obedecendo ao decreto nº 15.248/2013, o Sintfepi solicitou à Sefaz, através de ofício enviado em setembro de 2013, a liberação da licença de mandato classista para os servidores Flaviano de Santana, Wilne Filha e Emivaldo Araújo. Pela legislação, tem acesso ao benefício entidades que têm pelo menos 250 filiados. Entretanto, o pedido foi indeferido pela Secretaria, com o argumento da falta do registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho.
Após a decisão, no último mês de dezembro, a assessoria jurídica do Sintfepi acionou o TJ-PI para que a Sefaz conceda a liberação da licença de desempenho de mandato classista. O recurso será apreciado pelo colegiado do Tribunal, ainda sem data definida.
“A legislação estabelece que, em tais situações, a licença deva ser expedida. Até porque isso já aconteceu com outros sindicatos que não obtiveram o registro no Ministério do Trabalho”, finaliza o assessor jurídico do Sintfepi, Fábio Veloso.
Legitimidade:
Ainda em dezembro de 2013 – em decisão judicial sobre a retomada do pagamento do auxílio-alimentação aos técnicos fazendários que atuam em regime de plantão – o TJ reconheceu a legitimidade do Sintfepi para defender os interesses dos técnicos fazendários em qualquer demanda, o que deve contribuir com a luta pela liberação dos mandatos classistas.
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Em menos de um ano de atuação, o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) comemora a marca de 500 filiados. O diretor administrativo e financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana, destaca que este é mais um importante passo na luta pelo Registro de Entidade Sindical no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela liberação das licenças de mandatos classistas, que foram negadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
Email: sinatfisco@sinatfisco.org.br
