O Projeto de Lei 47/2016 do Poder Executivo que cria a Fundação Piauí Previdência foi aprovado, hoje(25), pela Comissão de Constituição e Justiça com duas emendas, uma aditiva e outra modificativa, apresentadas pelo relator, deputado Aluísio Martins (PT), acatando sugestões apresentadas pelos servidores públicos estaduais em audiência pública e reuniões realizadas para debater a proposição.

Aluísio Martins disse que, dentre as alterações atendidas pelo Governo do Estado, estão as que tratam da inclusão de servidores ativos e inativos nos Conselhos Fiscal e Administrativo, a criação de um quadro de pessoal para a fundação, a não inclusão dos valores pagos com aluguéis de imóveis no teto de gastos com a saúde e educação, e a necessidade de autorização pela Assembleia Legislativa da alienação de bens pela entidade.

De acordo com o relator, o governador Wellington Dias terá um prazo até o dia 30 de junho do próximo ano para encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo propondo a criação do quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência. A nova entidade está sendo criada com o objetivo de legalizar o repasse de recursos feitos pelo Poder Executivo mensalmente para cobrir o rombo da previdência estadual, que totaliza R$ 60 milhões e de capitalizar o sistema previdenciário.

Ainda na reunião da CCJ desta manhã, foram aprovadas mensagens do Poder Executivo que tratam sobre a cessão e doação de imóveis às Prefeituras de Piracuruca e Teresina destinados, respectivamente, ao funcionamento de um anexo do hospital José de Brito Magalhães e à construção de um terminal de ônibus no bairro Piçarreira, na capital, de acordo com pareceres favoráveis apresentados pelos deputados Aluísio Martins e Júlio Arcoverde(PP).

Projetos de Lei dos deputados Georgiano Neto (PSD) e Flora Izabel (PT) que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de título de cidadã piauiense à defensora pública Alynne Patrício de Almeida Santos e do reconhecimento de utilidade pública do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (Gptrans) foram aprovados pela CJ, acatando pareceres favoráveis do deputado Júlio Arcoverde.

Participaram da reunião da CCJ, que foi presidida pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), os deputados João de Deus (PT), líder do Governo, Joel Rodrigues (PP), Luciano Nunes (PSDB), Edson Ferreira (PSD), Aluísio Martins, Evaldo Gomes(PTC), Liziê Coelho (PTB), Júlio Arcoverde, Rubem Martins(PSB), Dr. Hélio Oliveira(PR), Flora Izabel(PT), Robert Rios(PDT), Zé Hamilton(PP), Gustavo Neiva(PSB), Dr. Pessoa(PSD) e João Madison(PMDB). Também, estiveram presentes à reunião os secretários estaduais de Administração, Franzé Silva, e de Governo, Merlong Solano.

Fonte: Site Alepi

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles