A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia de ontem, 19 de junho, isenção do imposto de rendasobre o décimo terceiro salário. Para ter validade ainda precisa ser aprovada pela comissão de assuntos econômicos da mesma casa. O relator da proposta é o Senador Jayme Campos/DEM.
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Projeto determina isenção de IR para o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).
Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.
Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”, razão pela qual decidiu apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012). Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.
O senador argumenta que o décimo terceiro salário é importante para o trabalhador e para a economia. Ao justificar a proposta, Lobão filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de renda.
O adicional de recursos, resaltou, gera movimento de compras de fim de ano, em especial no período natalino, insere os trabalhadores no mercado de consumo e contribui para a formação de poupança para socorrer o cidadão em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano.
A isenção, disse Lobão Filho, beneficiará os trabalhadores sem afetar o orçamento do governo, uma vez que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo”, disse Lobão Filho ao justificar a proposta.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veja os vídeos:
Fonte: http://www.febrafisco.org.br/noticias/item/158-comiss%C3%A3o-do-senado-aprova-isen%C3%A7%C3%A3o-do-imposto-de-renda-no-13%C2%BA-sal%C3%A1rio.html
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