A partir de 1º de janeiro de 2016, a tributação do ICMS no Piauí passará por grandes mudanças. Tanto a lei 6.713 de 01 de outubro de 2015 quanto outras anteriores alteraram a Lei nº4.257 de 1989 que disciplina a cobrança de ICMS, visando, principalmente, a majoração de alíquotas e adequação da lei à Emenda Constitucional nº87 de 2015.

Como exemplo, foi acrescentado o inciso XII ao §1º do artigo 1º da lei nº4.257/89. Trata-se da incidência do ICMS sobre as operações e prestações iniciadas em outra unidade da federação que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado. Até 31 de dezembro, este tipo de operação garante ao Estado de origem a tributação com a alíquota interna, mas a partir de 2016, caberá ao Estado destinatário a diferença do ICMS referente às alíquotas interna e interestadual, conforme prevê a Emenda Constitucional nº87 de 2015.

Neste mesmo sentido, foi revogado o inciso IV do §1º do artigo 23 da referida lei. Nele está previsto que as alíquotas internas são aplicadas quando o destinatário das mercadorias, bens ou serviços, localizado em outra unidade da Federação, não for contribuinte do imposto regularmente inscrito no cadastro de contribuintes. Mas com a revogação, esta regra só valerá até 31 de dezembro de 2015.

Em relação à ocorrência do fato gerador, foi acrescentado o inciso XVII ao artigo 2º.Nele,  considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de bens e serviços em operações e prestações iniciadas em outra unidade da Federação destinados a consumidor final, não contribuinte do imposto, localizado neste Estado e atribui-se a responsabilidade pelo recolhimento da diferença do imposto ao remetente localizado em outra unidade da Federação e ao prestador, inclusive se optante pelo Simples Nacional, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Neste caso, vale ressaltar que se o remetente não recolher antecipadamente o imposto, caberá ao Piauí fazê-lo na entrada pela primeira unidade de fiscalização e tributação da SEFAZ. Portanto, aumenta-se aqui a relevância dos trabalhos do Técnico da Fazenda Estadual nos postos fiscais de fronteira e nas atividades de fiscalização itinerante, visto que muitos remetentes de mercadorias e serviços certamente não recolherão o ICMS, exigindo maior trabalho e atenção do fazendário piauiense neste tipo de operação.

Para maior garantia de recolhimento, foi acrescentado a alínea “f” ao inciso II do artigo 14 que trata da responsabilidade do pagamento do imposto devido. Aqui, os transportadores responderão solidariamente em relação às mercadorias que entregarem ao destinatário sem a comprovação do pagamento do imposto quando o remetente não possua inscrição no cadastro de contribuintes do Piauí. Além disso, o destinatário também é solidário por este imposto não pago, conforme incisos XIV e XV do mesmo artigo 14.

Entretanto, é sobre as alíquotas do ICMS que ocorrerão as principais mudanças. As de bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana) passarão de 27% para 29%; refrigerantes, isotônicos e energéticos passarão de 19% para 21%; fumos e derivados passarão de 27% para 29%, dentre outras modificações.Veja abaixo a tabela completa das alíquotas do ICMS em vigor no Piauí a partir de 1º de janeiro de 2016.

Por Wagno Linhares – Técnico da Fazenda Estadual do Piauí

ALÍQUOTAS DO ICMS (Art. 23, 23-A e 23-B da Lei 4.257/89)