Representantes do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí (Sintfepi) estiveram, nessa segunda-feira (16), em audiência com a deputada estadual Rejane Dias (PT). O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e serviu para debater, entre outros pontos, o indicativo de lei de autoria da deputada que permite a compra de imóveis com recursos advindos de precatórios.

Na oportunidade, os sindicalistas elogiaram, em nome dos Técnicos Fazendários, a iniciativa da deputada ao propor indicativo de projeto de lei que visa permitir a compra de imóvel com precatório. “Nos comprometemos em acompanhar a tramitação deste projeto de lei dentro da casa legislativa, pois é algo que vem para beneficiar todos aqueles que esperam pelo pagamento de precatórios”, disse o diretor financeiro do Sintfepi, Flaviano de Santana.

De acordo com Rejane Dias, a expectativa de todos os servidores estaduais do Piauí que possuem precatórios é muito grande com relação à aprovação do projeto, que está em tramitação nas comissões da Alepi e, se aprovado, segue para sanção do governador Wilson Martins (PSB).

A lei determina o uso dos recursos dos precatórios pendentes de pagamento contra o Estado do Piauí, autarquias e fundações para a utilização na aquisição de bens imóveis públicos para a compra da casa própria. Para isso, o interessado deverá comprovar não haver nenhum imóvel registrado em seu nome.

Dessa forma, o precatório deverá ser incluído no orçamento geral do Estado e não poderá ser objeto de impugnação ou recurso judicial. O valor será limitado ao montante incluído no orçamento para pagamento de precatórios. Já existem leis semelhantes em estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e o Ceará.

Projeto de lei sobre assédio moral

Na ocasião, os membros do Sintfepi apresentaram também à deputada uma sugestão de projeto de lei que visa coibir práticas de assédio moral dentro da administração pública. Dois Estados brasileiros já aprovaram leis neste sentido: São Paulo – Lei nº12.250/06 e Minas Gerais – Lei Complementar nº117/2011. Rejane Dias ficou de analisar a sugestão com sua assessoria.

Participaram do encontro, que ocorreu no gabinete da deputada Reajne Dias, os seguintes membros do Sintfepi: Flaviano de Santana, Wilne Filha, Afonso Damasceno Soares e Manoel Soares.