Aconteceu nesta quinta-feira (16), na Escola Fazendária, uma Assembleia Geral da categoria de Agentes de Tributos da Fazenda Estadual. Na ocasião, os presentes aprovaram a prestação de contas do SINATFISCO referente ao exercício de 2022 e aprovaram o novo Plano de Ajuste Estrutural e Remuneratório da categoria.

Houve, também, uma palestra do Dr. Fábio Veloso, responsável pela assessoria jurídica da entidade. O advogado detalhou os efeitos do julgamento recente no STF da ADPF 573, em que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão de servidores admitidos sem concurso público no regime próprio do Estado do Piauí. Muitas perguntas foram feitas pelos filiados, às quais o defensor dava os devidos esclarecimentos. “Foi uma demanda que a princípio não estava programada para esta Assembleia Geral, pois já estamos providenciando para breve, uma palestra sobre o tema. Mas foi bom que já houvesse alguns esclarecimentos hoje devido à relevância do assunto para nossa categoria, uma vez que muitos colegas estavam bastante angustiados com a situação”, afirma Flaviano de Santana, diretor do SINATFISCO.

Na Assembleia Geral também foi apresentado, pelos Diretores Augusto Lima e Josias Santos, o novo projeto de ajuste estrutural e remuneratório do Cargo de Agente de Tributos da Fazenda Estadual. Além das reivindicações da categoria, tal documento conta com uma fundamentação mais coesa, constando, inclusive, com levantamento, feito pela Diretoria de Relações Intersindicais do SINATFISCO, por meio de pedido de acesso a informações às ouvidorias das entidades federativas do Brasil e consulta aos portais de transparências estaduais, bem como pela análise da legislação conexa respectiva.

“Esse levantamento, feito pelo nosso Diretor Augusto Lima, mostra claramente que a discrepância salarial entre o cargo menos valorizado e o mais valorizado do pessoal do Grupo TAF, tal qual existe aqui no Piauí, não há em nenhum outro estado do Norte ou do Nordeste do Brasil. Vamos apresentar este estudo, este nosso projeto, para o Secretário da Fazenda, para que seja levado em conta na hora de se fazer o planejamento estratégico da Sefaz-PI, para que se possa adequar as carreiras da Administração Tributária do nosso Estado à realidade Regional”, destacou o Presidente do SINATFISCO, Augusto Muller.