Nessa segunda-feira (11), os membros da diretoria executiva do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) visitaram a Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN) para discutir sobre o pretendido acordo de cooperação técnica, anunciado no mês passado, entre a Secretaria da Fazenda e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da fiscalização de mercadorias no território piauiense.

Os representantes do Sindicato foram recebidos pelo diretor da UNITRAN, Danilo Silveira, e pelo gerente da GELOG, José Ribamar Júnior. Em reunião com os gestores, inicialmente, o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, externou a preocupação quanto à possibilidade de invasão nas atribuições legais dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual e em relação à preservação do sigilo dos dados fiscais dos contribuintes com a celebração do referido pacto.

Em resposta, o gestor Danilo declarou que, pelas tratativas inicias com a PRF para assinatura do aludido acordo cooperativo, a SEFAZ disponibilizará ao órgão federal de trânsito apenas os seguintes dados do transportador: placa do veículo, rota e peso da carga, garantindo que nenhum dado fiscal dos contribuintes será compartilhado. Além do mais, afirmou que a PRF, em contrapartida, fornecerá acesso ao sistema de monitoramento viário Alerta Brasil, permitindo assim otimizar a fiscalização tributária no Estado pelos servidores fazendários.

Os diretores sindicais aproveitaram a oportunidade para cobrar melhorias nas estruturas físicas dos postos fiscais da capital e do interior. Segundo Ribamar Júnior, gerente da Gerência de Suporte e Apoio Logístico (GELOG), nos últimos meses a SEFAZ vem realizando reformas e benfeitorias em algumas unidades de fiscalização do trânsito, bem como planejando intervenções em outras, como por exemplo, nos Postos Fiscais Mangueiras (desativado) e Bonita.

O SINATFISCO reafirma seu compromisso institucional permanente na defesa das prerrogativas e das atribuições legais dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (ATFE), categoria essencial para o funcionamento do Estado e para o fomento das políticas públicas em prol da sociedade piauiense.

Também estiveram presentes na visita o diretor-tesoureiro, Flaviano de Santana, e o diretor de Relações Intersindicais, Augusto Lima.