Os dirigentes do Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí (SINATFISCO) visitaram, nesta terça-feira (27), o presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib. A visita institucional teve o objetivo de discutir diversos temas relacionados à previdência dos integrantes da categoria fazendária.

Entre as principais pautas abordadas, destacam-se a necessidade de haver mais celeridade nas análises dos pedidos de aposentadoria dos servidores na Fundação e a inclusão da nova nomenclatura do cargo de Agente de Tributos no ato de concessão do benefício, a partir da edição da Lei Complementar nº 263 de 30.03.2022. Além disso, foi debatido os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 573 para os servidores que serão atingidos pela medida.

Com relação aos processos em trâmite, o presidente da PiauíPrev afirmou que planeja ações visando melhorar o fluxo de análise do órgão e destacou a importância das solicitações dos servidores chegarem à Fundação com toda a documentação exigida anexada.

Quanto à nomenclatura do cargo, o gestor se prontificou em realizar a retificação das portarias concessivas que constam ainda o nome anterior de Técnico da Fazenda Estadual, em dissonância com a LC nº 263/2022.

Já em relação à ADPF nº 573 do STF, que exclui os servidores não concursados do regime próprio de previdência, exceto os aposentados e os que preencherem os requisitos de aposentadoria até 17/04/2024 (12 meses após a publicação da ata de julgamento), Chaib informou que o Governo ainda está fazendo um levantamento de quantos servidores serão atingidos pela decisão e que, por hora, não há definição como ocorrerá esse processo de migração.

Para o presidente do SINATFISCO, Augusto Muller, a visita serviu para estreitar os laços de cooperação com a PiauíPrev na busca por soluções que atendam aos anseios dos Agentes de Tributos e da própria administração pública previdenciária.

Também participaram da visita institucional o diretor-tesoureiro, Flaviano de Santana, e o diretor de Relações Intersindicais, Augusto Lima.