O Comitê Gestor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aprovou, em reunião realizada no dia 14 de janeiro, o valor de R$ 3,230 bilhões como meta de arrecadação de Receitas Próprias para o exercício de 2014. O valor é um dos requisitos para o cálculo e concessão da Gratificação de Incremento na Arrecadação – GIA, conforme artigo 28 da Lei Complementar nº 62 de 2005.
“A GIA é paga mensalmente, baseada em incremento efetivamente arrecadado e apurado trimestralmente. Quando se atinge a meta, o percentual será de 15% sobre o valor de incremento real da receita tributária estadual arrecadada com impostos. Do contrário, o percentual será de 10%, mas o valor de incremento deve ser superior à inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explica Flaviano de Santana, Diretor Financeiro do Sintfepi.
A meta da GIA para o exercício de 2014 foi publicada no dia 17 de janeiro, no Diário Oficial do Piauí, através da Portaria GSF nº012/2014.
O Comitê Gestor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) aprovou, em reunião realizada no dia 14 de janeiro, o valor de R$ 3,230 bilhões como meta de arrecadação de Receitas Próprias para o exercício de 2014.
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SINATFISCO – Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí. Trata-se de entidade sindical representativa dos Agentes de Tributos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI).
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