O Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, anunciou no dia 02 de dezembro, a realização de um concurso público para a SEFAZ. Segundo informado, serão 10 vagas para auditores fiscais e dez para analistas da despesa.

Nada se cogitou quanto à vagas para Técnico da Fazenda Estadual, apesar do SINTFEPI já ter feito solicitação neste sentido através de ofício argumentando que há 30 vagas livres no cargo de Técnico, na Classe I, referência “A”, de acordo com a lei nº6.410 de 17/09/2013. Além disso, segundo estatísticas da própria SEFAZ, 347 servidores fazendários estão na faixa dos sessenta anos, sendo que 88% são Técnicos da Fazenda que estarão aptos a se aposentarem por idade nos próximos cinco anos.

Mesmo sem estas aposentadorias, é visível a carência de pessoal nos postos fiscais, agências de atendimentos e demais atividades fins. O próprio governo reconhece a dificuldade de se conceder licença para capacitação dos servidores devido à falta de pessoal. Perde o servidor, que se sobrecarrega e até adoece; perde a SEFAZ, que não qualifica seu atendimento; e perde o contribuinte que não é melhor atendido por falta de pessoas e recursos.

Infelizmente, uma minoria dominante assessora mal o Secretário da Fazenda, buscando sempre preservar interesses pessoais, sobrepondo-se aos interesses da SEFAZ e do Piauí. O que estaria por traz dessa vedação? Estes assessores argumentam que não é necessário concurso para Técnico da Fazenda, pois o “sistema informatizado de malhas” detecta infrações fiscais, não precisando mais de pessoas nesta área. Que absurdo!

Nenhum sistema detecta entrada de mercadorias no Estado através de desvios. Só a fiscalização itinerante o faz. O sistema também não constata subfaturamento de notas fiscais, só o servidor fazendário faz isto. E mais, o sistema não calcula sozinho, o ICMS a recolher nas mais diversas situações de alíquotas, margens de lucros, benefícios fiscais, produtos e origens que uma operação pode apresentar. Neste caso, a “máquina” sempre precisará de alguém que conhece a legislação (que por sinal, muda constantemente) e fará os procedimentos devidos. Este alguém é o Técnico Fazendário.

O Piauí passa por um momento de retrocesso fiscal. Enquanto o vizinho Estado do Ceará reforça suas fronteiras, aparelhando-as contra os sonegadores de impostos, nossa Secretaria da Fazenda vai criando as melhores condições para estes aqui se estabelecerem. Mais uma vez, perde o Piauí que menos arrecada e perde os contribuintes honestos com a concorrência desleal.

Portanto, em todos os aspectos, o concurso para Técnico da Fazenda Estadual é salutar, inclusive sob o ponto de vista político-social, visto que ele geraria emprego e renda a mais pessoas. Ainda contamos com a lucidez e bom senso dos gestores sobre este assunto.