Uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada nesta terça-feira ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff acaba com o abono de permanência, que é mais conhecido no serviço público como “abono pé na cova”.

Atualmente, o servidor que opta por permanecer em atividade, tendo completado as exigências para aposentadoria, faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. O benefício foi instituído pela emenda constitucional 41, de dezembro de 2003.

 
O fim do abono permanência é uma das medidas do “pacote” anunciado pelo governo na semana passada para obter um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor público no próximo ano. Com o fim do abono, o governo espera a redução de R$ 1,2 bilhão nas despesas do próximo ano. A proposta orçamentária de 2016 enviada ao Congresso está com um déficit de R$ 30,5 bilhões.

Fonte: Valor Econômico