Os relatórios oficiais de acompanhamento trazem dados até o quarto bimestre, onde já se percebe que há um incremento de arrecadação em relação ao arrecadado em 2023, de mais de R$ 1,4 BILHÃO no comparativo mês a mês, até agosto. Como o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste exercício de 2024 já foi cerca de R$ 1,1 BILHÃO menor que o valor arrecadado no ano passado, isso quer dizer que teremos, no mínimo, um superávit fiscal de R$ 2,5 BILHÕES. Claro que esse “excesso de arrecadação”, em relação ao previsto, pode ser maior ainda, pois o histórico de arrecadação dos 4 últimos meses do ano mostra que sempre há incremento nesse último quadrimestre (veja os dados no vídeo).

Mesmo com esse resultado positivo na arrecadação estadual, o governo está anunciando na imprensa é revisão de gastos, é corte de despesas. Como se justifica isso?! Será que o planejamento orçamentário deixou a desejar? Estão gastando indiscriminadamente muito mais do que poderiam? Ou as receitas correntes na LOA de 2024 já foram subestimadas de propósito? E o governo, já sabendo que teria essa arrecadação extra, em valores elevados, teria lá o seu “orçamento paralelo” para gastar essas receitas?

Acreditamos que essa arrecadação extra, no patamar em que está, não se justifica apenas por ações bem ordenadas do fisco estadual, ou por surpresas na economia, mas sim por uma prática reiterada de subestimação de receitas que tem imperado na elaboração das leis orçamentárias do Piauí. São, na verdade, uma estratégia para “esconder” receitas na hora das negociações com sindicatos e associações de servidores, que buscam uma recomposição salarial mais justa.

Só que essa prática, que concentra um maior poder orçamentário nas mãos do Governador, acaba, também, “arranhando” a autonomia dos outros Poderes (Judiciário e Legislativo), do Ministério público Estadual e TCE também, que passam a depender de decretos do chefe do Executivo para terem uma suplementação orçamentária, já que os seus duodécimos foram definidos com base em previsões de receitas que se mostram sempre muito aquém do que realmente é arrecadado.
O projeto de lei orçamentária para 2025 já está na Assembleia Legislativa para os devidos debates em torno do próximo orçamento. Que desta vez tenhamos uma previsão mais próxima do que realmente é possível de se realizar em termos de receitas correntes para o ano vindouro.

Diretoria do SINATFISCO